Encarregado de Dados (DPO)

1. Encarregado pelo tratamento

Em atendimento ao art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Atrium mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Atribuições

• Receber comunicações da ANPD e dos titulares de dados e prestar esclarecimentos.
• Adotar providências cabíveis em caso de incidentes envolvendo dados pessoais.
• Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados, segurança da informação e cumprimento da LGPD.

3. Como exercer seus direitos

O titular pode solicitar, a qualquer momento, o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e informações sobre compartilhamentos.

As solicitações são respondidas em prazo razoável, conforme a natureza do pedido e os requisitos legais aplicáveis.

4. Canal oficial

Encarregado: a definir formalmente em ato societário.

E-mail: dpo@atrium.com.br